Abre Crédito Adicional de R$ 3.422.894,86 (Três Milhões e Quatrocentos e Vinte e Dois Mil e Oitocentos e Noventa e Quatro Reais e Oitenta e Seis Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Nº 6.501, DE 12 DE JULHO DE 2024.
SEI 6016.2024/0085383-6
Abre Crédito Adicional de R$ 3.422.894,86 (Três Milhões e Quatrocentos e Vinte e Dois Mil e Oitocentos e Noventa e Quatro Reais e Oitenta e Seis Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º, § 2º, da Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e no art. 26 do Decreto nº 63.124, de 10 de janeiro de 2024, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação,
R E S O L V E:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.422.894,86 (Três Milhões e Quatrocentos e Vinte e Dois Mil e Oitocentos e Noventa e Quatro Reais e Oitenta e Seis Centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO | NOME | VALOR |
16.10.12.368.3005.2705 | Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea |
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33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 3.422.894,86 |
| 3.422.894,86 | |
Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO | NOME | VALOR |
16.10.12.365.3025.4362 | Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI) |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 3.422.894,86 |
|
| 3.422.894,86 |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Documento relacionado, SEI:106522077.
Fernando Padula Novaes
Secretário Municipal de Educação
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
