PORTARIA SME Nº 6.291, DE 1 DE JULHO DE 2024

SEI 6016.2022/0058286-3

Constitui as Comissões de Monitoramento e Avaliação dos Termos de Colaboração para o oferecimento de atividades aos finais de semana em 30 (trinta) Escolas Municipais de Ensino Fundamental, nos termos do Edital de Chamamento Público nº 04/SME/2023.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO:

- a Lei Federal nº 13.019, de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, instituindo o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil;

- o Decreto Municipal nº 57.575, de 2016, alterado pelo Decreto nº 58.674, de 2019, que dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município, da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, que estabelece o regime jurídico das parcerias com organizações da sociedade civil;

- o Decreto nº 57.478, de 2016, que aprova o Regimento Padrão dos Centros Educacionais Unificados - CEUs, vinculados à Secretaria Municipal de Educação.

RESOLVE:

Art. 1º Constituir as Comissões de Monitoramento e Avaliação dos Termos de Colaboração para o oferecimento de atividades aos finais de semana em 30 (trinta) Escolas Municipais de Ensino Fundamental, na conformidade do Edital de Chamamento Público SME nº 04/SME/2023, DOC de 22/01/2024.

Art. 2º As Comissões de Monitoramento e Avaliação das atividades aos finais de semana em 30 (trinta) Escolas Municipais de Ensino Fundamental, nos termos do Edital Chamamento Público nº 04/SME/2023, serão compostas pelos seguintes integrantes, conforme segue:

I - Bloco Sudoeste:

a) Presidente da Comissão: Regiane Paulino - RF: 712.145.8. 7 - SME/COCEU;

b) Liegen Clemmyl Rodrigues - RF: 924.522.7 - SME/COCEU;

c) Marcos Evangelista Borghi - RF: 756.271.3 - SME/COCEU;

d) Amanda Fusco - RF: 841.931.1 - SME/COCEU;

e) Jussara Brito de Souza - RF: 790.490.8 - SME/COCEU;

f) Mariane Parentes Nascimento - RF: 928.105.3 - SME/COCEU;

g) Rômulo Araújo Fernandes - RF: 756.337.0 - SME/COCEU;

h) Bruno da Silva Canabarro - RF: 819.055.1 - SME/COCEU;

i) Francisco Bezerra da Silva Junior - RF: 750.901.4 - SME/COCEU;

j) Mariana Laura Lettis - RF: 810.930.3 - SME/COCEU;

k) Eloisa Mara Giorgina Cordeiro Basso Dallmann – RF: 740.793.9 – SME/COGED/DIPAR;

l) Patrícia Schatz Pellicciotti – RF: 794.529.9 – SME/COGED/DIPAR;

m) Maria Rosa Antunes dos Santos - RF: 692.021.7 - DICEU/CS;

n) Nadine Cristóvão Lins - RF: 745.495.3 - DICEU/CL;

o) Débora Lieber de Paula - RF: 679.183.2 - DICEU/SA.

II - Bloco Leste:

a) Presidente da Comissão: Regiane Paulino - RF: 712.145.8. 7 - SME/COCEU;

b) Liegen Clemmyl Rodrigues - RF: 924.522.7 - SME/COCEU;

c) Marcos Evangelista Borghi - RF: 756.271.3 - SME/COCEU;

d) Amanda Fusco - RF: 841.931.1 - SME/COCEU;

e) Jussara Brito de Souza - RF: 790.490.8 - SME/COCEU;

f) Mariane Parentes Nascimento - RF: 928.105.3 - SME/COCEU;

g) Rômulo Araújo Fernandes - RF: 756.337.0 - SME/COCEU;

h) Bruno da Silva Canabarro - RF: 819.055.1 - SME/COCEU;

i) Francisco Bezerra da Silva Junior - RF: 750.901.4 - SME/COCEU;

j) Mariana Laura Lettis - RF: 810.930.3 - SME/COCEU;

k) Eloisa Mara Giorgina Cordeiro Basso Dallmann RF: 740.793.9 - SME/COGED/DIPAR;

l) Patricia Schatz Pellicciotti – RF: 794.529.9 –SME/COGED/DIPAR;

m) Rogerio dos Santos Silva - RF: 770.624.3 - DICEU/IQ;

n) Adão Eduardo Martins Lisboa - RF: 779.621.8 - DICEU/SM;

o) José Valdésio de Sousa - RF: 617.360.8 - DICEU/MP;

p) Angelica de Jesus Batista - RF: 791.277.3 - DICEU/G.

III - Bloco Noroeste:

a) Presidente da Comissão: Regiane Paulino - RF: 712.145.8. 7 - SME/COCEU;

b) Liegen Clemmyl Rodrigues - RF: 924.522.7 - SME/COCEU;

c) Marcos Evangelista Borghi - RF: 756.271.3 - SME/COCEU;

d) Amanda Fusco - RF: 841.931.1 - SME/COCEU;

e) Jussara Brito de Souza - RF: 790.490.8 - SME/COCEU;

f) Mariane Parentes Nascimento - RF: 928.105.3 - SME/COCEU;

g) Rômulo Araújo Fernandes - RF: 756.337.0 - SME/COCEU;

h) Bruno da Silva Canabarro - RF: 819.055.1 - SME/COCEU;

i) Francisco Bezerra da Silva Junior - RF: 750.901-4 - SME/COCEU;

j) Mariana Laura Lettis - RF: 810.930.3 - SME/COCEU;

k) Eloisa Mara Giorgina Cordeiro Basso Dallmann – RF: 740.793.9 –SME/COGED/DIPAR;

l) Patricia Schatz Pellicciotti – RF: 794.529.9 –SME/COGED/DIPAR;

m) Karla Juliane de Carvalho Oliveira - RF:779.311.1 - DICEU/BT;

n) Ana Carolina Adinolfi Xavier - RF: 846.481.2 - DICEU/FB;

o) Lúcia Banys Comotti - RF: 620.559.3 - DICEU/IP;

p) Elaine Aparecida de Holanda Pereira - RF: 777.067.7 - DICEU/JT;

q) Fabio Luiz Villani - RF 771.503.0 - DICEU/PE;

r) Leonardo Moraes Fraga - RF: 802.156.2 - DICEU/PJ.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Documento relacionado, SEI: 105981451

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação