CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 6.274 de 22 de Dezembro de 2022)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 22/12/2022
Data de publicação 23/12/2022
Ementa

Designa servidor como Responsável pela Proteção de Dados (RPD) da Secretaria Municipal de Educação.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 23/12/2022 , p. 16
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME

Palavras-chave

SERVIDORES - DESIGNAÇÃO

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD