PORTARIA SME Nº 6.274, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022

6016.2022/0131368-8

O Chefe de Gabinete, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar, nos termos da Instrução Normativa nº 52, de 21 de dezembro de 2022, o servidor abaixo indicado como Responsável pela Proteção de Dados (RPD) da Secretaria Municipal de Educação:

- Guilherme Moysés Franco, RF 912.334.2 

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.