Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 34.784.112,20 (Trinta e Quatro Milhões e Setecentos e Oitenta e Quatro Mil e Cento e Doze Reais e Vinte Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
PORTARIA SME Nº 6.188, DE 26 DE JUNHO DE 2024
SEI 6016.2024/0069109-7
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 34.784.112,20 (Trinta e Quatro Milhões e Setecentos e Oitenta e Quatro Mil e Cento e Doze Reais e Vinte Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º, § 2° da Lei nº 18.063 de 28 de dezembro de 2023, e no art. 26 do Decreto nº 63.124 de 10 de janeiro de 2024, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação,
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 34.784.112,20 (Trinta e Quatro Milhões e Setecentos e Oitenta e Quatro Mil e Cento e Doze Reais e Vinte Centavos), às seguintes dotações do orçamento vigente:
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
Artigo 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Documento autorizado = 105635105
Fernando Padula Novaes
Secretário Municipal de Educação
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
