Abre Crédito Adicional de R$ 667.679,66 (seiscentos e sessenta e sete mil seiscentos e setenta e nove reais e sessenta e seis centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
GABINETE DO SECRETÁRIO
SME
PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Nº 6.169, DE 20 DE MAIO DE 2026.
SEI 6016.2026/0061442-8
Abre Crédito Adicional de R$ 667.679,66 (seiscentos e sessenta e sete mil seiscentos e setenta e nove reais e sessenta e seis centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º, § 2º, da Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no art. 26 do Decreto nº 64.904, de 15 de janeiro de 2026, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação,
R E S O L V E:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 667.679,66 (seiscentos e sessenta e sete mil seiscentos e setenta e nove reais e sessenta e seis centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO | NOME | VALOR |
16.10.12.368.4027.3363 | Construção e Implantação de Centros Educacionais Unificados (CEU) |
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44906100.00.1.500.0003.1 | Aquisição de Imóveis | 667.679,66 |
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| 667.679,66 |
Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO | NOME | VALOR |
16.10.12.365.4028.3360 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Centros de Educação Infantil (CEI) |
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44905100.00.1.500.0003.0 | Obras e Instalações | 667.679,66 |
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| 667.679,66 |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publicação autorizada, SEI: 157659440
Fernando Padula Novaes
Secretário Municipal de Educação
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
