PORTARIA SME Nº 5.967, DE 13 DE MAIO DE 2026.

SEI 6016.2026/0054198-6
  
Abre Crédito Adicional de R$ 22.074,94 (vinte e dois mil setenta e quatro reais e noventa e quatro centavos)  de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
  
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º, § 2º, da Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no art. 26 do Decreto nº 64.904, de 15 de janeiro de 2026, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação,
  
RESOLVE:
  
Art.1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 22.074,94 (vinte e dois mil setenta e quatro reais e noventa e quatro centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:

 
Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:

  
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação