| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 14/06/2024 |
| Data de publicação | 17/06/2024 |
| Ementa |
Aprova a Resolução CME nº 02/2024 que dispõe sobre a consolidação e atualização das Normas para Autorização de Funcionamento e Supervisão de Unidades Privadas de Educação Infantil. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 17/06/2024 , p. 23 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME |
| Palavras-chave |
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME |
