Aprova a Resolução CME nº 02/2024 que dispõe sobre a consolidação e atualização das Normas para Autorização de Funcionamento e Supervisão de Unidades Privadas de Educação Infantil.
GABINETE DO SECRETÁRIO
SME
PUBLICAÇÃO POR OMISSÃO NO DOC DE 18/04/2024
PORTARIA SME Nº 5.867/2024
SEI 6016.2024/0077776-5
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no art. 22 do Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação, aprovado pelo Decreto Municipal nº 34.441, de 18 de agosto de 1994;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a Resolução CME nº 02/2024, cujo texto publicado no DOC de 18/04/2024, págs. 21 a 30, passa a integrar a presente Portaria como ANEXO ÚNICO.
Art. 2º O ato normativo ora aprovado deverá ser observado quanto a consolidação e atualização das Normas para Autorização de Funcionamento e Supervisão de Unidades Privadas de Educação Infantil.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Documento autorizado = 105119222
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
