Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 34.246.572,15 (Trinta e Quatro Milhões e Duzentos e Quarenta e Seis Mil e Quinhentos e Setenta e Dois Reais e Quinze Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
PORTARIA SME Nº 5.840, DE 14 DE JUNHO DE 2024.
SEI 6016.2024/0047873-3
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 34.246.572,15 (Trinta e Quatro Milhões e Duzentos e Quarenta e Seis Mil e Quinhentos e Setenta e Dois Reais e Quinze Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º, § 2° da Lei nº 18.063 de 28 de dezembro de 2023, e no art. 26 do Decreto nº 63.124 de 10 de janeiro de 2024, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 34.246.572,15 (Trinta e Quatro Milhões e Duzentos e Quarenta e Seis Mil e Quinhentos e Setenta e Dois Reais e Quinze Centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:
Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Documento autorizado = 104827556
Fernando Padula Novaes
Secretário Municipal de Educação
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo