| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 08/08/2005 |
| Data de publicação | 09/08/2005 |
| Ementa |
Critérios para autorização de funcionamento de Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | JOSÉ SERRA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 09/08/2005 , p. 21 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME |
| Palavras-chave |
CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEMEI ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - EMEI ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL - EMEF IMPLANTAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME UNIDADE EDUCACIONAL |
