PORTARIA Nº 5.046, DE 13 DE JUNHO DE 2017.

6016.2017/0018720-5

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO:

- a necessidade de se assegurar o fiel cumprimento do disposto na Lei Federal nº 8.666/93 e os artigos 13 a 17 do Decreto nº 44.279/03;

- a importância de se analisar, selecionar e indicar eventos/espetáculos de caráter culturais e/ou artísticos, bem como indicar profissionais para seleção desses eventos/espetáculos:

RESOLVE:

Art. 1° Constituir Comissão Especial com a finalidade de avaliar, selecionar e indicar espetáculos, bem como eventos e projetos culturais e/ou artísticos que serão levados a efeito nos Centros Educacionais Unificados, nas Unidades Educacionais e outros espaços indicados pela Administração.

Art. 2° Designar para integrá-la, os servidores abaixo indicados:

*Iara Maria Brasil Rodrigues – RF 692.053.5

*Tiago Souza da Cruz – RF 782.466.1

*Anderson Pires Martori – RF 783.240.1

Inciso I - No impedimento legal dos titulares, ficam designados os servidores abaixo indicados:

*Clarinda Conceição Rocha da Sousa – RF 624.468.8

*Sílvia França – RF 811.389.1

Art. 3° Compete ainda, à Comissão ora constituída, emitir parecer acerca das contratações de caráter notório, bem como fazer indicações dos eventos credenciados no Edital Proart 2016, conforme diretrizes estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educação, com fulcro nos incisos ll e lll, do artigo 25 da Lei federal 8.666/93.

Art. 1° Constituir Comissão Especial com a finalidade de avaliar, selecionar e indicar espetáculos, bem como eventos e projetos culturais e/ou artísticos que serão levados a efeito nos Centros Educacionais Unificados, nas Unidades Educacionais e outros espaços indicados pela Administração.(Redação dada pela Portaria SME 7339/2017)

Art. 2° Designar para integrar a Comissão, os servidores abaixo indicados:(Redação dada pela Portaria SME 7339/2017)

I - Iara Maria Brasil Rodrigues – R.F. 692.053.5(Redação dada pela Portaria SME 7339/2017)

II - Deborah Maria de Almeida Valverde – R.F. 749.330.4(Redação dada pela Portaria SME 7339/2017)

III - Ana Silvia de Almeida – R.F. 639.451.5(Redação dada pela Portaria SME 7339/2017)

Parágrafo único. Na hipótese de impedimento legal dos titulares, serão designados os servidores abaixo indicados:(Redação dada pela Portaria SME 7339/2017)

I - Clarinda Conceição Rocha de Sousa – R.F. 624.468.8(Redação dada pela Portaria SME 7339/2017)

II - Sílvia França – R.F. 811.389.1(Redação dada pela Portaria SME 7339/2017)

Art. 3° Compete ainda, à Comissão ora constituída, emitir parecer acerca das contratações de caráter notório, bem como fazer indicações dos eventos credenciados no Edital Proart 2016, conforme diretrizes estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educação, com fulcro nos incisos ll e lll, do artigo 25 da Lei federal 8.666/93.(Redação dada pela Portaria SME 7339/2017)

Art. 4° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria SME 1.617, de 03/02/17 – DOC 04/02/17.