PORTARIA SME Nº 4.961, DE 06 DE AGOSTO DE 2021

6016.2021/0061821-1

Designa servidores para compor a Equipe de Gestão Documental da Secretaria Municipal de Educação - EDOC/SME.

O Secretário Municipal de Educação no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e;

CONSIDERANDO:

- o Decreto Municipal nº 51.714, de 2010, que regulamenta a Lei nº 14.141, de 27 de março de 2006, que dispõe sobre o processo administrativo na Administração Pública Municipal, com as alterações introduzidas pelas Leis nº 14.614, de 7 de dezembro de 2007, e nº 14.402, de 21 de maio de 2007, que dispõe sobre a operação do Sistema Municipal de Processos - SIMPROC e a Comissão Permanente de Processos Extraviados - CPPE;

- o Decreto Municipal nº 55.838, de 2015, que dispõe sobre a implantação do Sistema Eletrônico de Informações - SEI no âmbito da Prefeitura do Município de São Paulo;

- o Decreto Municipal nº 57.783/2017, que dispõe sobre a Política de Gestão Documental e o Sistema de Arquivos do Município de São Paulo;

- a determinação contida no artigo 4º da Portaria nº 01/CGDOC/2021, que implementa a Política Municipal de Gestão Documental (PGDOC), instituída pelo Decreto Municipal nº 57.783, de 13 de julho de 2017, e dá outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Equipe de Gestão Documental da Secretaria Municipal de Educação - EDOC/SME na seguinte conformidade:

I - Líder da EDOC da SME, conforme Portaria nº 01/CGDOC/2021:

Titular: Miriã Gomes do Nascimento, RF: 835.944.0

Suplente: Lilian Meibach Brandoles de Matos, RF: 799.995.0

II -Responsável do órgão setorial do Sistema de Arquivos do Município de São Paulo - SAMSP, conforme estabelecido no inciso II e § 2º do artigo 7º do Decreto Municipal nº 57.783/2017:

Titular: Miriã Gomes do Nascimento, RF: 835.944.0

III - Ponto focal para elaboração das Tabelas de Temporalidade de Documentos, conforme Portaria nº 131/SG/2018:

Titular: Lilian Meibach Brandoles de Matos, RF: 799.995.0

Suplente: Miriã Gomes do Nascimento, RF: 835.944.0

IV - Administrador local do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, nos termos do Decreto Municipal nº 55.838/2015:

Titular: Lilian Meibach Brandoles de Matos, RF: 799.995.0

Suplente: Raquel Angélica Pimentel Prado, RF: 821.370.4

V - Submestre do Sistema Municipal de Processos - SIMPROC, nos termos do Decreto Municipal nº 51.714/2010:

Titular: Adriana Alexandre Dias, RF: 695.441.3

Suplente: Morgana Alexandre Dias, RF: 694.534.1(Excluído pela Portaria SME n° 5.801/2021)

VI - Responsável pela unidade de protocolo

Titular: Morgana Alexandre Dias, RF: 694.534.1

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.