PORTARIA Nº 4.545, DE 19 DE MAIO DE 2.017

S E I Nº 6016.2017/0015130-8

Constitui Grupo de Trabalho para discussão e elaboração dos textos legais referentes aos Processos de Escolha/Atribuição de classes/ aulas/ turnos de trabalho e Pontuação dos Docentes da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências .

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO:

- as disposições contidas nas Leis Municipais nºs 11.229/92, 11.434/93, 12.396/97 e 14.660/07;

- as diretrizes da Política Educacional da Secretaria Municipal de Educação;

- a necessidade de estabelecer critérios e regras que orientem os processos de Escolha/ Atribuição e Pontuação dos Docentes.

RESOLVE:

Art. 1º – Fica constituído Grupo de Trabalho com os representantes da SME/COGED/DINORT e das Diretorias Regionais de Educação, abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro designado, para discussão e elaboração dos textos legais referentes aos Processos de Escolha/Atribuição de classes/ aulas/ turnos de trabalho e Pontuação dos Docentes da Rede Municipal de Ensino:

SME/DINORT Rosangela Dalla Bernardina Fratelli RF 666.429.6

DRE-IP Márcia de Souza Martins RF 590.870.1

DRE–BT Jurandir Carvalho dos Santos RF 648.644.4

DRE-IQ Clivanir Izidro Ferreira Manteiga RF 582.887.2

DRE-CL Nilma Aparecida Callegari Dantas RF 583.069.9

DRE-CS Cristiane Rodrigues dos Reis RF 644.182.3

DRE-JT Luciene Novaes de Sá Brito RF 695.214.3

DRE-FO Renata Burratino Felix RF 677.634.5

DRE-SA Julia Albertina Afonso Monteiro RF 567.665.7

DRE-G Elizangela da Mata Almeida RF 656.707.0

DRE-PE Regis Alves de Oliveira RF 693.299.1

DRE-PJ Lilian Maria Winner Fernandes RF 597.348.1

DRE-SM Rosilaine Fajani Franchikoski RF 673.747.1/1

DRE-MP Izildinha Bonfim Rossi RF 668.154.9

Art. 2º - O Grupo de Trabalho de que trata esta Portaria, terá como objetivos:

I - analisar, definir e manter atualizado os critérios de Pontuação e classificação dos docentes para fins de escolha/atribuição;

II - estabelecer e manter atualizado os critérios que normatizam os Processos de Escolha/Atribuição de turnos e de agrupamentos/classes/aulas e vagas no módulo sem regência dos Docentes da Rede Municipal de Ensino.

Art. 3º - Os participantes deverão apresentar comprovante de participação à chefia imediata, após a realização de cada encontro.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria SME nº 2.640, de 15/04/15.