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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 4.444 DE 5 DE JUNHO DE 2020
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Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 4.444 de 5 de Junho de 2020)

  1. Portaria SME nº 6.670/2021 - Revoga a Portaria.