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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 395 de 15 de Janeiro de 2021

Altera a Portaria SME nº 6.012, de 22 de dezembro de 2020, que estabelece repasse adicional para unidades da Rede Parceria para aquisição de equipamentos de proteção individual e adequação das unidades educacionais.

PORTARIA SME Nº 395, DE 15 DE JANEIRO DE 2021

6016.2021/0003274-8

Altera a Portaria SME nº 6.012, de 22 de dezembro de 2020, que estabelece repasse adicional para unidades da Rede Parceria para aquisição de equipamentos de proteção individual e adequação das unidades educacionais.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o artigo 5º da Portaria SME nº 6.012, de 22/12/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 5º O repasse adicional será objeto de prestação de contas específica, podendo ser utilizado pelas Unidades até 12/02/2021, com prestação de contas em 05/03/2021.”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo