Altera a Portaria SME nº 6.012, de 22 de dezembro de 2020, que estabelece repasse adicional para unidades da Rede Parceria para aquisição de equipamentos de proteção individual e adequação das unidades educacionais.
PORTARIA SME Nº 395, DE 15 DE JANEIRO DE 2021
Altera a Portaria SME nº 6.012, de 22 de dezembro de 2020, que estabelece repasse adicional para unidades da Rede Parceria para aquisição de equipamentos de proteção individual e adequação das unidades educacionais.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o artigo 5º da Portaria SME nº 6.012, de 22/12/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5º O repasse adicional será objeto de prestação de contas específica, podendo ser utilizado pelas Unidades até 12/02/2021, com prestação de contas em 05/03/2021.”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
