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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 3.477 DE 8 DE JULHO DE 2011
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Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 3.477 de 8 de Julho de 2011)

  1. Portaria SME 4548/2017 - Revoga parcialmente e alterações subsequentes, exceto seus artigos 39 a 42 e 44 a Portaria.
  2. Instrução Normativa SME nº 5/2018 - Revoga a portaria, exceto seus artigos 39 a 42 e 44.
  3. Instrução Normativa SME nº 9/2019 - Revoga os artigos 39 a 42 e 44.