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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 3.331 DE 20 DE ABRIL DE 2023
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 3.331 de 20 de Abril de 2023)

  1. Portaria SME nº 9.799/2024 - Revoga a Portaria.