| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 20/04/2023 |
| Data de publicação | 24/04/2023 |
| Data de republicação | 18/05/2023 |
| Ementa |
Atualiza o valor do per capita para as organizações da sociedade civil que mantém serviços de educação especial em parceria com a Secretaria Municipal de Educação. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 18/05/2023 , p. 22 |
| Revogações |
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| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME |
| Palavras-chave |
REPASSE EDUCAÇÃO ESPECIAL PARCERIA PÚBLICO PRIVADA - PPP ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - OSC CONVÊNIO REAJUSTE RECURSOS FINANCEIROS |
| Notas Complementares | REVOGAÇÃO: |
