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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 2.974 DE 12 DE ABRIL DE 2016
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Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 2.974 de 12 de Abril de 2016)

  1. Instrução Normativa SME nº 21/2026 - Revoga a Portaria.