| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 12/04/2016 |
| Data de publicação | 13/04/2016 |
| Ementa |
Dispõe sobre a implantação e implementação da Comissão de Mediação de Conflitos – CMC nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino, prevista na Lei nº 16.134/2015, regulamentada pelo Decreto nº 56.560/2015, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 13/04/2016 , p. 19 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME |
| Palavras-chave |
COMISSÃO DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS - CMC REDE MUNICIPAL DE ENSINO - RME UNIDADE EDUCACIONAL MEDIAÇÃO DE CONFLITOS COMISSÃO DE MEDIAÇÃO |
