PORTARIA Nº.1.979,DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017.

Fixa os períodos para a realização de atividades de limpeza de caixa d’água, dedetização, desratização e desinsetização nos Centros Educacionais Unificados – CEUs

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO:

- a necessidade de se conferir uma unidade de procedimentos para as atividades de limpeza e higienização dos Centros Educacionais Unificados –CEUs;

RESOLVE:

Art. 1º - As atividades de limpeza de caixa d’água, desratização e desinsetização nos Centros Educacionais Unificados – CEUs para o ano de 2017 serão realizadas, em conformidade com o estabelecido nos respectivos contratos de prestação de serviços de limpeza, em datas a serem definidas dentre as especificadas abaixo:

I – 04 e 05/03/2017;

II – 27 e 28/05/2017;

III – 26 e 27/08/2017;

IV – 25 e 26/11/2017.

Art. 2º - As atividades dos CEUs ficarão suspensas nos dias de realização dos serviços.

Art. 3º - Fica delegada competência aos Diretores Regionais de Educação para decidir eventuais solicitações de alteração dos períodos estabelecidos, mediante justificativa fundamentada do Gestor de cada Centro Educacional Unificado.

Parágrafo Único – As alterações acatadas pelo Diretor Regional de Educação deverão ser objeto de Portaria específica, a ser publicada no DOC.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria SME nº 1.447/16, alterada pelas Portarias nº 1.708/16 e nº 3.151/16.