| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 25/03/2021 |
| Data de publicação | 26/03/2021 |
| Ementa |
Altera a data limite para emissão da nota de liquidação pela Diretoria Regional de Educação – DRE, referente ao 1º repasse de 2021, constante do Anexo VII, retifica o ano do Censo Escolar mencionado no Anexo V, ambos da Portaria SME nº 1.561, de 10/03/2021, que divulga os valores do Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF, às Associações de Pais e Mestres – APMs, das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino, e APMSUACs dos Centros Educacionais Unificados – CEUs para o ano de 2021, e desvincula o saldo remanescente dos recursos originalmente repassados às Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino para cobertura das despesas |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 26/03/2021 , p. 15 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME |
| Palavras-chave |
COVID - 19 CORONAVÍRUS PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS - PTRF NOTA DE LIQUIDAÇÃO DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - DRE CENSO ESCOLAR REPASSE RECURSOS FINANCEIROS PRAZO |
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