CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 1.840 de 25 de Março de 2021)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 25/03/2021
Data de publicação 26/03/2021
Ementa

Altera a data limite para emissão da nota de liquidação pela Diretoria Regional de Educação – DRE, referente ao 1º repasse de 2021, constante do Anexo VII, retifica o ano do Censo Escolar mencionado no Anexo V, ambos da Portaria SME nº 1.561, de 10/03/2021, que divulga os valores do Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF, às Associações de Pais e Mestres – APMs, das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino, e APMSUACs dos Centros Educacionais Unificados – CEUs para o ano de 2021, e desvincula o saldo remanescente dos recursos originalmente repassados às Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino para cobertura das despesas

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 26/03/2021 , p. 15
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME

Palavras-chave

COVID - 19

CORONAVÍRUS

PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS - PTRF

NOTA DE LIQUIDAÇÃO

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - DRE

CENSO ESCOLAR

REPASSE

RECURSOS FINANCEIROS

PRAZO

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Educação