Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 500.939,40 (quinhentos mil e novecentos e trinta e nove reais e quarenta centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
PORTARIA SME Nº 1.597, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
SEI 6016.2025/0009829-0
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 500.939,40 (quinhentos mil e novecentos e trinta e nove reais e quarenta centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º, § 2º da Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e no art. 26 do Decreto 64.008, de 16 de janeiro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 500.939,40 (quinhentos mil e novecentos e trinta e nove reais e quarenta centavos), às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO | NOME | VALOR |
16.11.12.365.3025.4360 | Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI) |
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33913900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 321.600,00 |
16.11.12.365.3025.4362 | Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI) |
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33904700.00.1.500.9001.1 | Obrigações Tributárias e Contributivas | 14.339,40 |
33903600.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 165.000,00 |
| 500.939,40 | |
Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO | NOME | VALOR |
16.11.12.365.3025.4360 | Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI) |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 321.600,00 |
16.11.12.365.3025.4362 | Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI) |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 179.339,40 |
| 500.939,40 | |
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Autorização, SEI: 118931171
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
