Portaria

GABINETE DO SECRETÁRIO

SME

PORTARIA SME Nº 11.033, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024.

SEI 6016.2024/0162890-9

ATUALIZA O VALOR DO REPASSE MENSAL PARA OS CENTROS DE EDUCAÇÃO E CULTURA INDÍGENA/CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL INDÍGENA DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO:

- a necessidade de assegurar melhores condições de funcionamento aos Centros de Educação e Cultura Indígena - CECI e aos Centros de Educação Infantil Indígena - CEII;

- A Instrução Normativa SME Nº 16, de 2024, que dispõe sobre as diretrizes e normas referentes à organização e funcionamento nos Centros de Educação Infantil Indígena - CEIIs e Centros de Educação e Cultura Indígena - CECIs.

RESOLVE:

Art. 1º Fica reajustado o valor do repasse mensal, a partir de 01/01/2025, na seguinte conformidade:

UNIDADE VALOR

CECI KRUKUTU R$ 159.968,83

CECI TENONDE PORÃ R$ 242.326,20

CECI JARAGUÁ R$ 206.917,75

Art. 2º As organizações responsáveis pela manutenção das Unidades acima mencionadas devem proceder à atualização do Plano de Trabalho a ser entregue na respectiva Diretoria Regional de Educação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data da publicação.

Documento autorizado = 116827326

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação