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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 10.993 de 19 de Dezembro de 2024

Abre Crédito Adicional de R$ 10.563,80 (dez mil e quinhentos e sessenta e três reais e oitenta centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.

Portaria

GABINETE DO SECRETÁRIO

SME

PORTARIA SME Nº 10.993 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024.

SEI 6016.2024/0150181-0

Abre Crédito Adicional de R$ 10.563,80 (dez mil e quinhentos e sessenta e três reais e oitenta centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º, § 2º da Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e no art. 26 do Decreto 63.124, de 10 de janeiro de 2024, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da(o) Secretaria Municipal de Educação,

RESOLVE:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.563,80 (dez mil e quinhentos e sessenta e três reais e oitenta centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:

 

Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo