Abre Crédito Adicional de R$ 133.554,62 (cento e trinta e três mil e quinhentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e dois centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Portaria
GABINETE DO SECRETÁRIO
SME
PORTARIA SME Nº 10.992 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024.
SEI 6016.2024/0148806-6
Abre Crédito Adicional de R$ 133.554,62 (cento e trinta e três mil e quinhentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e dois centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º da Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e no art. 26 do Decreto 63.124, de 10 de janeiro de 2024, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da(o) Secretaria Municipal de Educação,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 133.554,62 (cento e trinta e três mil e quinhentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e dois centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:
Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Fernando Padula Novaes
Secretário Municipal de Educação
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
