PORTARIA SME Nº 10.891, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025

SEI 6016.2020/0055770-9

Constitui novas Comissões de Monitoramento e Avaliação dos Termos de Colaboração para o oferecimento de atividades de cultura, práticas corporais, de esporte, de lazer e recreação em 12 (doze) Centros Educacionais Unificados - CEUs, nos termos do Edital Chamamento Público SME nº 05/2021.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO:

- a Lei Federal nº 13.019, de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, instituindo o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil;

- o Decreto Municipal nº 57.575, de 2016, alterado pelo Decreto nº 58.674, de 2019, que dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município, da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, que estabelece o regime jurídico das parcerias com organizações da sociedade civil;

- o Decreto nº 57.478, de 2016, que aprova o Regimento Padrão dos Centros Educacionais Unificados - CEUs, vinculados à Secretaria Municipal de Educação.

RESOLVE:

Art. 1º Constituir Comissões de Monitoramento e Avaliação dos Termos de Colaboração para o oferecimento de atividades de cultura, práticas corporais, de esporte, de lazer e recreação nos Centros Educacionais Unificados - CEUs, na conformidade do Edital Chamamento Público SME nº 05/2021, DOC de 15/07/21.

I - As referidas Comissões serão organizadas por bloco e compostas por, no mínimo:

a) 2 Representantes da Divisão de Contabilidade, da Supervisão de Contabilidade da Secretaria Municipal de Educação (SME/CONT/DICONT/NUPAR);

b) 1 Representante da Divisão dos Centros Educacionais Unificados - DICEU de cada Diretoria Regional de Ensino - DRE que compõe o bloco;

c) 1 Supervisor Escolar responsável pelo acompanhamento de cada CEU que compõe o Bloco;

d) 1 Representante da Coordenadoria dos Centros Educacionais Unificados - COCEU.

Art. 2º Designar como gestor da parceria, Wagner Felix de Oliveira RF: 748.188.8.

Art. 3º As Comissões de Monitoramento e Avaliação dos Centros Educacionais Unificados - CEUs, na conformidade do Edital Chamamento Público SME 05/2021, serão compostas pelos seguintes integrantes, conforme segue:

I Bloco 3 Noroeste

a.1 Representante de SME/CONT/DICONT - Renato Balhe RF:845.753.1 SME

a.2 Representante de SME/CONT/DICONT/NUPAR – Maria Gildete Pereira Careli RF: 729.719-0 SME

b.1 Representante da DICEU – Leandro Pereira Araújo Medeiros RF:796.767.5 DRE PJ

b.2 Representante da DICEU – Tiago Barbosa Feltrin RF: 826.955.6 DRE PJ

b.3 Representante da DICEU – Sandra Regina do nascimento Maria Oliani RF: 599.832.8 DRE PJ

b.4 Representante da DICEU – Ana Carolina Adinolfi Xavier RF: 846.481.2 DRE FB

b.5 Representante da DICEU – Maira Aparecida Piroti RF: 795.963.0 DRE FB

b.6 Representante da DICEU – Keila Sgobi de Barros RF: 847.042.1 DRE FB

c.1 Supervisor Escolar – José Nilton Moreira de Oliveira RF: 654.9561.3 CEU Pinheirinho D’água - DRE PJ

c.2 Supervisor Escolar – Maria Nazareth Moreira Vasconcelos RF: 743.966.1 CEU Coreto de Taipas - DRE PJ

c.3 Supervisor Escolar – Roberta Popov Pavan Malagoli RF: 656.959.5 CEU Freguesia do Ó - DRE FB

d.1 Representante da COCEU - Susana Cristina de Araújo RF: 799.350.1

d.2 Representante da COCEU – Carla Milones de Lima RF: 763.895.0

II Bloco 4 Norte - Nordeste

a.1 Representante de SME/CONT/DICONT/NUPAR – Débora Banhos RF: 721.266.6 SME

a.2 Representante de SME/CONT/DICONT– Marcelo Gomes Alves RF:883.102.5 SME

b.1 Representante da DICEU – Elaine Aparecida de Holanda Pereira RF: 777.067.7 DRE JT

b.2 Representante da DICEU – Magda Fagundes Batista RF: 808.990.6 DRE JT

b.3 Representante da DICEU – Heryka Teixeira Mota RF: 790.815.6 DRE JT

c.1 Supervisor Escolar – Sandra Regina Freitas Feliz Pires RF: 539.702.2 CEU Parque Novo Mundo - DRE JT

c.2 Supervisor Escolar – Kátia Conceição Mamprim Galan RF: 623.260.4 CEU Tremembé - DRE JT

d.1 Representante da COCEU - Susana Cristina de Araújo RF: 799.350.1

d.2 Representante da COCEU – Carla Milones de Lima RF: 763.895.0

III Bloco 5 Centro – Leste

a.1 Representante de SME/CONT/DICONT/NUPAR – Débora Banhos RF: 721.266.6 SME

a.2 Representante de SME/CONT/DICONT– Marcelo Gomes Alves RF:883.102.5 SME

b.1 Representante da DICEU – Fábio Luiz Villani RF: 771.503.0 DRE PE

b.2 Representante da DICEU – Adriana Demarque Santos RF: 722.023.5 DRE PE

b.3 Representante da DICEU – Sandra Cristina Lima Barbosa RF: 625.937.5 DRE PE

b.4 Representante da DICEU – Lúcia Banys Comotti RF: 620.559.3 DRE IP

b.5 Representante da DICEU – Elisangela dos santos Freitas RF: 791.617.5 DRE IP

b.6 Representante da DICEU – Fernando da Silva Santos RF: 720.976.2 DRE IP

c.1 Supervisor Escolar – Vanessa Santicioli RF: 748.765.7 CEU Horizonte Azul (Artur Alvim) - DRE PE

c.2 Supervisor Escolar – Jaqueline dos R.B. Pascussi RF: 621.851.2 CEU Monte Serrat (Carrão) - DRE PE

c.3 Supervisor Escolar – Flavia Teixeira de Góis RF: 692.730.1 CEU Vila Alpina – DRE IP

d.1 Representante da COCEU - Susana Cristina de Araújo RF: 799.350.1

d.2 Representante da COCEU – Carla Milones de Lima RF: 763.895.0

IV Bloco 6 Leste

a.1 Representante de SME/CONT/DICONT - Renato Balhe RF:845.753.1 SME

a.2 Representante de SME/CONT/DICONT/NUPAR – Gerson Alves de Oliveira RF: 801.572.4 SME

b.1 Representante da DICEU – Angélica de Jesus Batista RF791.277.3 DRE G

b.2 Representante da DICEU – José Luiz Padilha Aguilar RF: 563.833.0 DRE G

b.3 Representante da DICEU – José Valdésio de Sousa RF: 617.360.8 DRE MP

b.4 Representante da DICEU – Oziel Laurindo da Silva RF: 802.243.7 DRE MP

b.5 Representante da DICEU – Rogério Vidarte dos Santos Silva RF: 770.624.3 DRE IQ

b.6 Representante da DICEU – Delcio da Silveira Filho RF: 723.408.2 DRE IQ

b.7 Representante da DICEU – Daniela Fernandes Abbas RF: 844.699.7 DRE IQ

c.1 Supervisor Escolar – Uyara Vieira Costa de Andrade RF: 771.612.5 DRE G

c.2 Supervisor Escolar – Daniela Vecino Julião Valério RF: 680.928.6 CEU São Miguel - DRE MP

c.3 Supervisor Escolar – Luiz Fernando Nogueira Oliveira RF: 772.164.1 CEU José Bonifácio - DRE IQ

c.4 Supervisor Escolar – Simony de Lena Dotto RF: 770.681.2 CEU Parque do Carmo - DRE IQ

d.1 Representante da COCEU - Susana Cristina de Araújo RF: 799.350.1

d.2 Representante da COCEU – Carla Milones de Lima RF: 763.895.0

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as Portarias SME nº 3.450, de 2023 e nº 9.466, de 2023.

Publicação autorizada, doc. SEI: 146886635

Samuel Ralize de Godoy

Secretário Municipal de Educação Substituto