| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 04/01/2024 |
| Data de publicação | 05/01/2024 |
| Ementa |
Dispõe sobre a excepcionalidade de uso e verba pelas Organizações da Sociedade Civil que mantém parceria para Administração de Centros de Educação Infantil. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 05/01/2024 , p. 13 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME |
| Palavras-chave |
ADIANTAMENTO DE VERBA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - OSC PARCERIA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AUTORIZAÇÃO PAGAMENTO RECURSOS FINANCEIROS TERMO DE COOPERAÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL |
