Abre Crédito Adicional de R$ 83.037,81 (oitenta e três mil e trinta e sete reais e oitenta e um centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
PORTARIA SME Nº 10.569, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024.
SEI 6016.2024/0146545-7
Abre Crédito Adicional de R$ 83.037,81 (oitenta e três mil e trinta e sete reais e oitenta e um centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º, § 2º da Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e no art. 26 do Decreto 63.124, de 10 de janeiro de 2024, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação,
RESOLVE:
Art 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 83.037,81 (oitenta e três mil e trinta e sete reais e oitenta e um centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO | NOME | VALOR |
16.23.12.366.3010.2829 | Manutenção e Operação da Rede Parceira - Alfabetização de Jovens e Adultos |
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33503900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 83.037,81 |
| 83.037,81 | |
Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO | NOME | VALOR |
16.10.12.361.3024.2106 | Manutenção e Operação do Programa de Estágios |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 83.037,81 |
| 83.037,81 | |
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Documento autorizado = 115253466
Fernando Padula Novaes
Secretário Municipal de Educação
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
