Abre Crédito Adicional de R$ 1.872.844,64 (um milhão e oitocentos e setenta e dois mil e oitocentos e quarenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Portaria
GABINETE DO SECRETÁRIO
SME
PORTARIA SME Nº 10.428, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024.
SEI 6016.2024/0147629-7
Abre Crédito Adicional de R$ 1.872.844,64 (um milhão e oitocentos e setenta e dois mil e oitocentos e quarenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º, § 2º da Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e no art. 26 do Decreto 63.124, de 10 de janeiro de 2024, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.872.844,64 (um milhão e oitocentos e setenta e dois mil e oitocentos e quarenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO | NOME | NOME |
16.10.12.128.3010.2890 | Promoção da Educação Antirracista e Não Xenofóbica na RMESP |
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33903200.00.1.500.9001.1 | Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita | 611.395,50 |
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.261.449,14 |
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| 1.872.844,64 |
Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO | NOME | NOME |
16.10.12.368.3010.2831 | Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional |
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33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.872.844,64 |
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| 1.872.844,64 |
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Documento autorizado = 114908590
Fernando Padula Novaes
Secretário Municipal de Educação
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
