CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 8.784 de 26 de Dezembro de 2016)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 26/12/2016
Data de publicação 27/12/2016
Data de republicação 28/12/2016
Ementa

Estabelece procedimentos para o repasse dos recursos financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE às organizações da sociedade civil definidas como unidades executoras do PNAE em favor das unidades educacionais que representam, para a prestação de contas desses recursos, e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 28/12/2016 , p. 16
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME

Palavras-chave

ALIMENTAÇÃO

MERENDA ESCOLAR

RECURSOS FINANCEIROS

DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - DAE

Temas Relacionados

Alimentação Escolar

SECRETARIAS - EDUCAÇÃO

Notas Complementares

REVOGAÇÕES

  1. Portaria 6.433, de 01 de outubro de 2.015