| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 26/12/2016 |
| Data de publicação | 27/12/2016 |
| Data de republicação | 28/12/2016 |
| Ementa |
Estabelece procedimentos para o repasse dos recursos financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE às organizações da sociedade civil definidas como unidades executoras do PNAE em favor das unidades educacionais que representam, para a prestação de contas desses recursos, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 28/12/2016 , p. 16 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME |
| Palavras-chave |
ALIMENTAÇÃO MERENDA ESCOLAR RECURSOS FINANCEIROS DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - DAE |
| Temas Relacionados | |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES |
