| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 22/12/2015 |
| Data de publicação | 23/12/2015 |
| Ementa |
Dispõe sobre competências e procedimentos para a autorização de funcionamento e supervisão das instituições privadas de educação infantil, nos termos da Deliberação CME nº 07/14 e dá outras providências. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | NADIA CAMPEÃO |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 23/12/2015 , p. 13 |
| Revogações |
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| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME |
| Palavras-chave |
EDUCAÇÃO ESCOLA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - EMEI RECURSOS FINANCEIROS SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI CRECHE CARGO - COORDENADOR |
