| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 20/08/2015 |
| Data de publicação | 21/08/2015 |
| Data de republicação | 26/08/2015 |
| Ementa |
Estabelece as normas para o procedimento de repasse dos recursos financeiros destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE e respectivas prestações de contas, por meio do Departamento de Alimentação Escolar DAE, para as organizações da sociedade civil. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 26/08/2015 , p. 18 |
| Revogações |
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| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME |
| Palavras-chave |
ALIMENTAÇÃO MERENDA ESCOLAR ENTIDADE RECURSOS FINANCEIROS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - DAE |
