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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 4.993 DE 14 DE JULHO DE 2016
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Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 4.993 de 14 de Julho de 2016)

  1. Instrução Normativa SME nº 15/2018 - Revoga a Portaria.