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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 4.291 DE 30 DE JULHO DE 2014
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 4.291 de 30 de Julho de 2014)

  1. Portaria SME nº 2.550/2019 - Revoga o parágrafo único do artigo 4º da Portaria.