PORTARIA Nº 3920/2016 - SME, DE 25 DE MAIO DE 2016.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO:

* a necessidade de se assegurar o fiel cumprimento dos seguintes dispositivos legais:

- Lei Federal nº 8.666/93- que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública;

- Leis de nº 10.639/03 e de nº 11.645/08 - que incluem no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade de ensino da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”;

- Decreto Federal nº 7.559/11- que dispõe sobre o Plano Nacional do Livro e Leitura – PNLL;

- Lei Municipal nº 16.333/15 - que institui o Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca (PMLLLB) do Município de São Paulo;

- Lei Municipal nº 16.271/15 - que aprova o Plano Municipal de Educação (PME) de São Paulo;

- Decreto nº 44.279/03 - que dispõe sobre o processo de licitação, em especial, o contido nos artigos 13, 14, 15, 16 e 17;

- Decreto nº 54.452/13 - que institui na SME o Programa de Reorganização Curricular e Administrativa, Ampliação e Fortalecimento da Rede Municipal de Ensino, Mais Educação São Paulo, regulamentado pela Portaria SME nº 5 930/13;

- Decreto nº 49.731/08 - que dispõe sobre a criação e organização das Salas de Leitura e Espaços de Leitura e Núcleos de Leitura;

* a necessidade de reposição de obras que compõem o acervo das Salas e Espaços de Leitura das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino;

* a necessidade de promover a literatura enquanto um direito inalienável do ser humano.

RESOLVE:

Art. 1º - Constituir Comissão Especial, com a finalidade de analisar, avaliar e selecionar livros que serão adquiridos para complementação dos acervos das Salas e Espaços de Leitura das Unidades Educacionais, bem como, para subsidiar os Projetos de Leitura do Programa Leia São Paulo.

Art. 2º - A Comissão Especial será constituída pelos servidores abaixo elencados, sob a coordenação da primeira designada:

Nome

RF

Sheila Ferreira Costa Coelho

Cristiane Santana Silva

RF 694.694.1

RF 791.265.0

Diogo Marciano

Tiago Souza da Cruz

Marcos Ferreira da Fonseca

José Idnaldo da Silva Epifânio

Erica Cristina Ferreira

Michele dos Santos Souza

Lucineide Vieira da Silva

Gislaine da Silva Augusto

João Eduardo Casanova

Caroline Bispo Rodrigues

Cinthia Ribeiro Gonçalves Doretto

Ana Carolina D` Almeida e Silva

Silvana Aparecida da Silva

Flávia Francisca Damasceno

Estevão Marcos Armada Firmino

Nanci de Oliveira Soueid

Flávia Patrícia de Almeida Reigota

Cristina Aparecida Reis Figueira

RF 802.009.4

RF 782.466.1

RF 791.631.1

RF 806.011.8

RF 812.525.2

RF 797.956.8

RF 779.075.9

RF 802.548.7

RF 537.569.0

RF 791.933.6

RF 793.629.0

RF 781.090.3

RF 797.806.5

RF 690.950.7

RF 797.535.0

RF 772.214.4

RF 753.480.9

RF 638.528.1

Art. 3º - A referida Comissão desenvolverá seus trabalhos na Sala 301-C, na Rua Dr. Diogo de Faria, nº 1247, Vila Clementino, observado o seguinte cronograma:

- 02/06/16 - quinta-feira, das 9h00 às 13h00;

- 08/06/16 - quarta-feira, das 9h00 às 13h00;

- 14/06/16 - terça-feira, das 9h00 às 13h00;

- 20/06/16 - segunda-feira, das 9h00 às 13h00;

Art. 4º - Fica autorizada dispensa das horas coincidentes com as dos trabalhos, inclusive do tempo destinado a locomoção, conforme o cronograma estabelecido no artigo anterior, resguardado o tempo para locomoção, aos Professores Orientadores de Sala de Leitura – POSL que compõem a Comissão Especial.

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.