| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 24/05/2016 |
| Data de publicação | 25/05/2016 |
| Ementa |
Dispõe sobre a publicidade de alunos estrangeiros concluintes do Ensino Fundamental em Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 25/05/2016 , p. 15 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME |
| Palavras-chave |
DOCUMENTAÇÃO EDUCAÇÃO ESCOLA MUNICIPAL ALUNO ESTRANGEIRO REGISTRO NACIONAL DE ESTRANGEIRO - RNE REGISTRO NACIONAL DE ESTRANGEIRO - RNE |
