| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 13/04/2016 |
| Data de publicação | 14/04/2016 |
| Ementa |
Dispõe sobre o cumprimento das horas-atividade dos Professores de Educação Infantil em exercício nos Centros de Educação Infantil da rede direta, da Rede Municipal de Ensino, nos termos do disposto no art. 7º da Lei nº 16.416, de 01/04/16. |
| Situação |
REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Suplemento de 14/04/2016 , p. 11 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME |
| Palavras-chave |
EDUCAÇÃO SERVIDORES - HORÁRIO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI CARGO - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL |
