PORTARIA 2296/15 - SME

DE 31 DE MARÇO DE 2015

Altera a Portaria SME nº 1.616, de 27 de fevereiro de 2015, que divulga os valores do Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF, às Associações de Pais e Mestres – APMs, das Unidades Educacionais da Rede Municipal Direta de Ensino, para o ano de 2015. 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar

as datas do 1º (primeiro) período para realização das despesas do PTRF, conforme segue, mantidos os demais termos:

ANEXO V– REPASSES

Repasse

Data referência para crédito em conta corrente

Data final do período para realizar despesas

Data para as UEs prestarem contas para a DRE

1º (primeiro)

a partir da data de publicação da Portaria

30/04/2015

04 a 08/05/2015

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.