PORTARIA 197/15 - SME

DE 09 DE JANEIRO DE 2015

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO:

- o disposto nas Leis nº 13.371/02 e 14.064/05;

- o contido nos Decretos nº 46.079/05 e 51.450/10;

- a importância de que se reveste a distribuição de Kits de Material Escolar e Uniforme Escolar para os alunos da Rede Municipal de Ensino, de forma a oferecer boas condições de frequência e aproveitamento escolar;

- a responsabilidade dos agentes públicos no acompanhamento e recebimento dos produtos adquiridos, fiscalizando a quantidade, especificações e qualidade dos itens entregues nas escolas, bem como a pontualidade das entregas, a correção dos documentos e a comprovação do recebimento pelas autoridades locais.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam constituídas a Comissão Central e as treze Comissões Regionais de Recebimento e fiscalização dos produtos adquiridos e entregues pela SME, em especial, Kits de Material Escolar e Kits de Uniforme Escolar, mobiliário, materiais didáticos e outros, compostas pelos servidores designados no Anexo Único da presente Portaria.

Art. 2º As Comissões ora constituídas terão as seguintes atribuições:

a) conhecer todas as especificações dos produtos adquiridos por SME;

b) conhecer o teor de todos os contratos formalizados por CONAE, respeitando, inclusive, prazos e condições de entrega e recebimento;

c) estabelecer diretrizes para acompanhar as entregas em nível local, observando:

c.1 – as quantidades adquiridas e entregues conforme modalidades, tamanhos e especificações técnicas;

c.2 – a qualidade dos produtos, consoante normas técnicas específicas;

c.3 – pontualidade e demais aspectos fixados nos contratos;

d) atestar o recebimento e as entregas efetuadas, mediante análise amostral previamente definida, remetendo os documentos diretamente ao órgão gestor dos contratos em CONAE e representando quanto aos problemas detectados;

e) solicitar suporte técnico da CONAE, sempre que detectadas desconformidades cujo registro necessite apoio especializado;

f) acompanhar e atestar o recebimento de produtos adquiridos regionalmente pelas respectivas Diretorias Regionais de Educação;

g) documentar todas as ações registrando em Atas e Termos as atividades exercidas, de modo a subsidiar a CONAE na eventual aplicação de penalidades;

h) exercer outras atividades condizentes com acompanhamento, avaliação e controle da aquisição de produtos pela SME.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria SME nº 1.483, de 21/02/14, alterada pela Portaria SME nº 2.136, de 31/03/14

ANEXO ÚNICO DE PORTARIA Nº 197, DE 09 DE JANEIRO DE 2015

1 - COMISSÃO CENTRAL DE RECEBIMENTO E FISCALIZAÇÃO SME/CONAE – 31

Ana Maria dos Santos RF. 695.948.2

Conceição Maria Carvalho Santos RF. 539.389.2

Cristiane Ferreira Chagas Oliveira RF. 570.266.6

Josué Nivaldo dos Santos RF. 558.663.1

Kátia Sanches Bizarro de Lima RF. 675.136.9

Márcia Maria Franke Atanázio RF. 695.167.8

Matilde Conceição Lescano Scandola RF. 684.769.2

Maria Cristina de Souza Mariano RF. 773.185.0

Maria Cristina de Oliveira Pina RF. 576.708.3

Marisa Rodrigues Freitas e Silva RF. 677.260.9

Patricia Dominguez Leme Campoy RF. 601.666.9

Vera Maria Meirelles Leite Formica RF. 569.527.9

Yêda Maria da Costa Lima Varlotta RF. 807.848-3

SME/CONAE – 34

Ana Maria Afonso Soquete RF. 694.958.4

Cilene Terra da Silva RF. 639.806.5

Edson Cirilo dos Santos RF. 592.240.2

Iran da Cunha Sousa RF. 673.948.2

Josuel Pereira dos Santos RF. 731.328.4

Luzia Aparecida Pedrassoli, RF 608467-2

Roque da Silva Almeida RF. 571.349.8

Valdemir Sanchez RF. 134.403.0

SME/DOT – G

Silvio Luiz Caetano RF 6604790

Tânia Nardi de Pádua RF 5397341

Sylvete Medeiros Correa RF 5250668

SME/DOT Ed. Infantil

Patrícia da Silva RF 7236051

Edna Ribeiro da Silva RF 7112921

Vitor Hélio Breviglieri RF 6752721

SME/DOT Ens. Fundamental

Nilza Isaac de Macedo RF 6800220

Fernando Jorge Barrios RF 6888895

Priscila dos Santos Teixeira RF 7752008

SME/DOT Étnico-racial

Adriana de Carvalho Alves RF 7238479

Cristiane Santana Silva RF 7912650

SME/DOT Sala de Leitura:

Silvana Moura Riguengo RF 6737790

Fátima Bonifácio RF 5559855

SME/DOT – EJA

Roseli Aparecida de Oliveira Pereira RF 6204627

Alessandra Perossi Brito RF 7205066

SME/NAAPA

Renata Montrezol Brandstatter RF 7212615

Adriana Watanabe RF 691.669-4

SME/NAE – Núcleo de Avaliação Educacional

Fabio Oliveira Silva RF 7250321

Michelly Francini Brassaroto do Amaral RF 7827181

SME/DOT-NOR

Carlos Alberto Mendes de Lima RF 7248369

Leonardo Moncorvo Tonet RF 7743785

SME/DOT – Educação Especial

Ana Paula Ignácio Masella RF 7963823

Marina Machado da Rocha RF 7707185

Rosangela Nezeiro da Fonseca Jacob RF 7807236

SME/DOT – Certificados

Luciana Miranda RF 6915540

Arthur de Almeida Campos RF 7750862

SME/DOT – Informática Educativa

Maria da Conceição Fernandes de Sousa Gonçalves RF 7734531

ASSESSORIA DE IMPRENSA

Andreza Villegas RF. 711.261.1

Magali Seravalli Romboli RF. 807.152-7

SME/COORDENAÇÃO DOS CEUs

Erika Ferraz Gasparini RF. 604.343.7

Astrid Marianne Orte Novelli Netto RF 776.355.7; e,

Silvia França RF 811.389.1.

SME/CONAE 2

Patricia de Pontes Siqueira Bonfim RF 736.864.0.

Adilson Santana Simões RF 618.621.1

Marcelo Couto Santos RF 694.376.4

SME/CONAE – TI

Joemir Pereira Rosa RF 817.102-5

Magali Tiemi Akiyama RF. 692.535.9

Mônica de Oliveira Prado RF. 680.923.5

Rosana T. Saade RF. 537.890.7

SME 14

Alcides Pereira Xavier RF. 580.699.0

Jorge Henrique Dias RF. 812.708.5

Jossihara Cassandre dos Santos RF. 561.346.9

Vilson Gomes RF. 630.675.0

SME 132

Clóvis Vinieri RF 795.082-9

Fernanda Alves da Silva RF 674.127.4

Aurea Pereira dos Santos Yashiro RF 541.094.1

SME/CME

Cecília Mituye Kusano RF. 687.051.1

Jacqueline Aparecida Maia Tripoli dos Santos RF. 666.633.7

Margareth Alves Tamburu RF. 561.354.0

2 COMISSÕES REGIONAIS DE RECEBIMENTO E FISCALIZAÇÃO

DRE BUTANTÃ

Ercília Maria Metello Espel  - RF 602.859.4

Janete Barbarini Galli RF 528.790.1

Karina Rodrigues Costacurta RF 776.390.5

Marcos dos Santos Carvalho RF 731.792.1

Maria Celeste de Paula Aranha RF 626.443.3

Maysa Pelleschi  Azevedo RF 553.219.1

Rosa Aparecida Batista RF 550.580.1

Tacaco Okagawa Kiramoto RF 557.956.2

DRE CAMPO LIMPO

Jadson dos Santos RF 682.510.9

Mario Francelino de Souza RF 621.135.6

Mônica Irene Guidi Xavier RF 566.091.2

Regina Aparecida Sabino RF 694.926.6

Vera Lúcia Alves RF 723.546.1

Ione Braga de Oliveira RF 620.572.1

Claudia Alexandra de Oliveira RF 757.767.2

DRE CAPELA DO SOCORRO

Beatriz Aparecida Rodrigues RF. 675.495.3.1

Marisa Rafael, RF: 626.994.0/1

Nelson Soares da Silva RF. 715.368.6

Waldir Marreiro Godoy, RF: 676.827.0/1

Washington Roberto da Silva, RF: 694.108.7/3

DRE FREGUESIA

Alexandre da Mota Silva RF. 680.700.3

Cristina Benedicte Fernandes RF. 525.538.4

Edmar Silva RF. 707.610.0

Gizele Claudia Maria dos Santos RF. 675.009.5

Renata Martins Matheus RF. 680.351.2

DRE GUAIANASES

Celeste Sabino RF. 694.036.6

Elaine de Cássia Viana RF. 603.263.0

Ilda Amélia Pasquantonio RF. 598.844.6

Ivandir Rodrigues dos Santos RF. 697.127.0

Marcos Henrique de Oliveira RF. 720.642.9

DRE IPIRANGA

Lilian Barone Vieira Ardito  - RF 638.250.9/1

Ana Lucia Blumenschein RF 577.414.4/2

Angela Janini - RF 555.694.5/2

Gilson Felix de Andrade RF 627.500.1/1

Ana Cristina Freire RF 564.953.6/3

DRE ITAQUERA

Alexandre Pereira da Silva RF. 720.973.8

Ana Lucia Milano RF. 690.358.4

Luciana Carvalho RF. 729.217.1

Maria Aparecida Andrade dos Santos RF. 519.436.9

Simone Maria Rodrigues de Andrade RF. 668.081.0

Sueli Ferreira do Nascimento Silva RF. 507.349.9

DRE JAÇANÃ/TREMEMBÉ

Adriana Sbeghen Bonafé Zachhuber - RF: 799.037.5/1  

Agar Aga Toledo Peres Leite Penachio - RF:517.448.1/6

Augusta Guedes Ferreira Pecoroni - RF:502.086.7/2

Claudia Cristina Valério RF: 676.902.1/1

Flávio Jorge Ferreira RF: 570.329.8/3

Diene Ribeiro RF: 559.129.5/3

Tânia Aparecida da Silva RF:655.269.2/1

DRE PENHA

Adelina Carmen Natal RF. 309.281.0

Alayde Silva RF 138.917.3

Carlos Aparecido de Araújo RF 534.376.3

Camilo Jose dos Santos Neto  RF 539.406.6

Leandro Brandi dos Santos RF. 793.262.6

Rosiclei Lucia Soares RF. 604.192.1

Sonia Maria Cazorla RF. 500.325.3

DRE PIRITUBA

Danilo Neves dos Santos RF: 774.136.7

David de Paiva RF: 611.488.1

Dorival Ribeiro da Silva RF: 577.440.3

Maria da Glória de Miranda Paranhos RF: 556.218.0

Monica Canto Cerasoli RF: 558.564.3

Sergio Mazurega RF: 576.925.6

Solange Galdino RF: 601.799.1

SANTO AMARO

Dalva Lopes dos Santos RF. 666.768.6

Fabiana Santos Cabral RF. 714.422.6

Walkiria Rosa Santillli RF. 677.079.7

Mauricio Pereira Rosa RF. 730.724.6

Jean Ferreira Cordeiro RF. 779.249.2

Solange Maria Berna RF. 620.240.3 

DRE SÃO MATEUS

Adriana Marselhas Barra RF. 620.768.5

Carla Maria Alvarez RF. 660.151.1

Edvaldo Alves da Silva RF. 732.195.3

Eurípedes Soares RF 518.607.2

Ivan Luis Nobre RF. 709.968.1

Ivan Rodrigues Ferreira RF. 554.669.9

Leopoldo Maximiliano Pechta RF. 634.919.6

Maria Angelina Bianco Guerra RF 675.486.4

Maria Aparecida Le RF. 308.977.1

Maria Aparecida Santos Feitosa Bertoli RF. 551.275.1

Marlene Aparecida Lourenço dos Santos RF. 628.783.2

Rebeca Rodrigues Silva RF. 677.431.8

Rosangela Lourdes Cunha de Melo RF 676.120.8

DRE SÃO MIGUEL

Adilson Sebastião de Sousa RF. 569.718.2

Denise Pinoti Munhais RF. 683.705.1

Elisa Fernandes Costa Amaral RF. 534.944.3

Janete Rodrigues da Silva RF. 633.334.6

Maria Leonor Vaz RF. 600.098.3