CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC/SESANA Nº 18 de 6 de Junho de 2023)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 06/06/2023
Data de publicação 07/06/2023
Ementa

Dispõe sobre a regularização cadastral dos permissionários de feiras livres, centrais de abastecimento, mercados e sacolões do Município de São Paulo.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 07/06/2023 , p. 74
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC/SESANA

Palavras-chave

PERMISSÃO DE USO

CADASTRO

CENTRAL DE ABASTECIMENTO

MERCADO

MERCADO MUNICIPAL

SACOLÃO, VAREJÃO

FEIRA LIVRE

CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA - CNPJ

SECRETARIA EXECUTIVA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DE ABASTECIMENTO – SESANA

Alterações
  1. Portaria SMDHC/SESANA nº 33/2023 - Prorroga prazo do art. 2º da Portaria.