Comunica a destituição das conselheiras tutelares que foram eleitas e empossadas sub judice.
PUBLICAÇÃO Nº 037/CMDCA-SP/2020
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo – CMDCA/SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 8.069/90 – ECA, com a ciência da Mesa Diretora, considerando a inexistência, sob o ponto de vista estritamente judicial, de decisão vigente para amparar a manutenção de posse, comunica a destituição das conselheiras tutelares abaixo, considerando que ambas foram eleitas e empossadas sub judice:
Alessandra de Santana Torres - Conselho Tutelar Capão Redondo
Diana Xavier Ribeiro - Conselho Tutelar Itaquera
Assumindo os respectivos primeiros suplentes:
Paulo Victor Caetano Silva - Conselho Tutelar Capão Redondo
Maria Lourença de Jesus - Conselho Tutelar Itaquera
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
