PORTARIA nº 086 /SMDHC/2018

ELOISA DE SOUSA ARRUDA, Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, no estrito cumprimento de suas atribuições legais. 

resolve:  

Art. 1º – Acresce ao §1º e §2º do Artigo 2º da Portaria nº 51/SMDHC/2018, os incisos que especifica, com a seguinte redação:

“Art. 2º...............................

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§1º......................................

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V – Demonstrativo Mensal de Despesas com Recursos Humanos (Anexo 08)”. (NR)

...........................................

§2º.....................................

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III – Cópia dos contratos de prestação de serviços (pessoa Física e Jurídica) firmados com recursos da parceria; (NR)

Art. 2º Altera o artigo 7º da Portaria nº 51/SMDHC/2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 7º Esta portaria é válida para os termos de parcerias nas modalidades de termo de fomento, de colaboração e de cooperação celebrados a partir de janeiro de 2017.”

Art. 3°. Fica alterado o Anexo 02 da Portaria nº 51/SMDHC/2018, e acrescido o Anexo 08, constantes desta Portaria.

Art. 4º. Ficam alterados os Anexos da Portaria nº 51/SMDHC/2018 para constar as numerações de 01 a 07.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Integram esta Portaria os seguintes anexos:

Anexo 02 e Anexo 08;