| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 31/08/2023 |
| Data de publicação | 01/09/2023 |
| Ementa |
Constitui na Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, o Comitê Intersecretarial do Programa Transcidadania, com a incumbência de acompanhar e avaliar a implementação do Programa Transcidadania, bem assim propor o seu aprimoramento e aperfeiçoamento, nos termos do art. 5º do Decreto nº 58.227, de 16 de maio de 2018 |
| Situação |
ALTERADO |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 01/09/2023 , p. 58 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC |
| Palavras-chave |
COMITÊ INTERSECRETARIAL PROGRAMA TRANSCIDADANIA SERVIÇO DE ACOLHIMENTO LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS, TRANSEXUAIS E INTERSEXO - LGBTI ATENDIMENTO AOS MUNÍCIPES SERVIÇO PÚBLICO |
| Alterações |
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