Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 36.258,00 (trinta e seis mil duzentos e cinquenta e oito reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA n° 083/SMDHC/2024, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 36.258,00 (trinta e seis mil duzentos e cinquenta e oito reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023
SONIA FRANCINE GASPAR MARMO, Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo parágrafo 2º do art. 7º da Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, regulamentado pelo art. 26º do Decreto nº 63.124, de 10 de janeiro de 2024, visando possibilitar a adequação orçamentária para melhor enquadramento orçamentário das despesas inerentes às atividades da Pasta.
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional de R$ 36.258,00 (trinta e seis mil duzentos e cinquenta e oito reais), à seguinte dotação do orçamento vigente:
Dotação nº 34.10.08.605.3016.4.470.33903900.00.1.500.9001.1 - Manutenção e Operação de Centro de Referência de Segurança Alimentar e Nutricional - Outros Serviços de Terceiros, no valor R$ 36.258,00
Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da(s) seguinte(s) dotação(ões):
Dotação nº 34.10.14.422.3018.4.334.33903700.00.1.500.9001.0 - Manutenção e Operação de Equipamentos Públicos Voltados à Promoção da Igualdade Racial - Locação de Mão-de-Obra, no valor R$ 36.258,00
Artigo 3º Este(a) portaria entrará em vigor na data da publicação
SONIA FRANCINE GASPAR MARMO
Secretária Municipal
Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania
SMDHC
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo