Portaria nº 008/SMDHC/2021

ANA CLAUDIA CARLETTO, Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 59.749, de 09 de setembro de 2020, que dispõe sobre a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Racismo Institucional;

CONSIDERANDO a previsão do Comitê de Prevenção e Combate ao Racismo Institucional, conforme o art. 2º, do Decreto Municipal nº 59.749 de 09 de setembro de 2020, a ser composto por integrantes da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania especialistas  na temática étnico-racial;

CONSIDERANDO a Portaria nº 053/SMDHC/2020, que define a composição do Comitê de Prevenção e Combate ao Racismo Institucional;

CONSIDERANDO a alteração do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o inciso III, do art. 1º, da Portaria nº 053/SMDHC/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Instituir o Comitê de Prevenção e Combate ao Racismo Institucional, de acordo com a seguinte composição: 

(...)

III - Isabel Cristina da Silva Marcelino Vieira, RF 885.222-7".

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.