PORTARIA Nº 063/SMDHC/2021

ANA CLAUDIA CARLETTO, Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do disposto na Lei Municipal nº 13.278, de 07 de janeiro de 2002 e alterações posteriores. 

RESOLVE:

Art. 1º Constituir a Comissão Permanente de Licitação para processar e julgar os certames licitatórios na modalidade Pregão, promovidos pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania:

PRESIDENTE/PREGOEIRA:

Vera Cristina Soares de Mello RF: 749.276-6

PRESIDENTE/PREGOEIRA SUPLENTE:

Máyra Ingrid da Silva RF: 819.204-9

EQUIPE DE APOIO:

Rosana Santos de Queiroz Riccó - RF: 790.014-7

Selza Maria da Silva – RF: 778.802-9

Art. 2º Designar a Presidente da Comissão Permanente de Licitação, como Pregoeira da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania sendo substituída, nos casos de impedimento, pela Presidente Suplente.

Art. 3º Designar a Presidente Suplente como membro da equipe de apoio quando não houver impedimento da Presidente em exercer a função.

Art. 4º A Comissão Permanente de Licitação constituída para processar e julgar os certames licitatórios na modalidade Pregão, somente poderá deliberar quando compostas pela Presidente Titular ou Suplente e no mínimo dois membros.

Art. 5º Para a avaliação relativa à qualificação econômico-financeira, a Presidente/Pregoeira poderá convocar as Contadoras: Carla Araceli da Silva – RF: 839.340-1 e Regina Tokuda – RF: 811.194-4, lotadas nesta Secretaria, que integrarão a comissão.

Art. 6º Os servidores designados neste ato atuarão sem prejuízo de suas funções normais.

Art. 7º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria nº 023/SMDHC/2021.