Portaria nº 061/SMDHC/2021

ANA CLAUDIA CARLETTO, Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei 15.764/2013. 

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Nº 52.146, de 28 de fevereiro de 2011, que regulamenta a Lei Nº 15.248, de 26 de julho de 2010, estabelece diretrizes para criação do conselho municipal dos povos indígenas - COMPISP, e dá outras providências; 

CONSIDERANDO o disposto no art. 6º do Decreto Nº 52.146/2011, em que determina que o processo eleitoral referido no artigo 4º deste decreto será conduzido por Comissão Eleitoral a ser constituída pela Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania. 

RESOLVE: 

Art. 1°.   Designar os Membros da Comissão Eleitoral responsável pelo processo eletivo e demais atos necessários para a escolha dos representantes dos povos indígenas no Conselho Municipal dos Povos Indígenas, 

Art. 2º    A Comissão Eleitoral, contará com a seguinte composição: 

Representantes da Secretaria Municipal de Direitos humanos e Cidadania – SMDHC.

a) Noel Villas Bôas   -  RF 883.087-8

b) Riciane Maria Reis Pombo  - RF 883.179-3

Representantes da população indígena integrantes do Conselho Municipal dos Povos Indígenas ou por eles indicados;

a) Akayse Florentino de Almeida  - RG 40.581.019-2;   

b) Natalício Karai de Souza    -      RG 60.553.800-1.

Representantes do Poder Público Municipal integrantes do Conselho Municipal dos Povos Indígenas.

a) Luccas Guilherme Rodrigues Longo  - RF 826.186-5

b) Eva Aparecida dos Santos  -  RF 816.177-1.

Art. 3º    Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria nº 046/SMDHC/2021, de 23 de julho de 2021.