| Tipo | PORTARIA | 
| Data de assinatura | 25/08/2020 | 
| Data de publicação | 26/08/2020 | 
| Ementa | 
                     Altera e acrescenta dispositivos à Portaria da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC nº 140 de 15 de outubro de 2019 que “Estabelece normas de gestão administrativa para as parcerias financiadas com recursos dos fundos especiais vinculados à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMCAD) e Fundo Municipal do Idoso (FMID) – com Organizações da Sociedade Civil (OSCs)”.  | 
            
| Situação |              
                    
                         SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA  | 
            
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS | 
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 26/08/2020 , p. 1 | 
| Origem | 
                
               	     SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC  | 
            
| Palavras-chave | 
		
		     FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUMCAD FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO - FMID  |